- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A respeito das disposições do planejamento no SUS,
o artigo 36, da Lei 8080/90, define como instrumento
básico do planejamento setorial:
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