Questão 4068563

4068563 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: PC-SC

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Organização Administrativa

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 741/2019, que trata da estrutura organizacional básica e do modelo de gestão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, é correto afirmar que, no âmbito da administração pública direta:

As autarquias e as fundações públicas integram a administração pública direta.

Integram a administração pública direta do Poder Executivo as Secretarias de Estado, o Gabinete do Governador e o Gabinete do Vice-Governador.

Somente as Secretarias de Estado integram a administração pública direta, excluídos os gabinetes funcionais.

A administração pública direta compreende exclusivamente órgãos com autonomia administrativa e financeira.

A administração pública direta exclui a figura do Gabinete do Vice-Governador.

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