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Respondida
1330776
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
PUC-PR
Orgão:
Pref. Curitiba-PR
Provas:
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Sobre sociedade e empresa, assinale a alternativa
CORRETA
:
A
Apenas a empresas pública deve ser constituída por lei. A empresa de economia mista deve apenas sofrer controle social.
B
Apenas a sociedade de economia mista pode desempenhar atividades de natureza econômica, a empresa pública não e os empregados de ambas estão sujeitos à proibição de acumulação de empregos e funções públicas nos termos da Constituição Federal.
C
A sociedade de economia mista tem personalidade jurídica de direito privado e a empresa pública tem personalidade jurídica de
direito público.
D
Apenas a empresa pública está sujeita ao controle estatal; nem a sociedade de economia mista nem a empresa pública estão sujeitas a controle pelo Tribunal de Contas.
E
A sociedade de economia mista e a empresa pública devem ser sempre criadas e extintas mediante autorização por lei; a empresa pública pode ser constituída sob qualquer forma admitida em direito; e a sociedade de economia mista deve sempre ser constituída sob forma de sociedade anônima.
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