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Respondida
947764
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBADE
Orgão:
IPM-João Pessoa
Provas:
Analista Previdenciário - Jurídico
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Advocacia
Com referência às funções essenciais à Justiça, assinale a afirmativa correta.
A
Compete ao Ministério Publico promover, privativamente, a ação penal privada.
B
A Advocacia Geral da União tem por chefe o Procurador Geral da República.
C
As defensorias públicas estaduais gozam de autonomia funcional e administrativa, sendo a iniciativa de sua proposta orçamentária subordinada aos governadores de estado.
D
O chefe do Ministério Público Federal pode ser destituído de seu cargo por iniciativa reservada aos membros da Câmara de Deputados.
E
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
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