Magna Concursos
656214 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Provas:

Considerando as normas da Constituição Federal, analise os itens a seguir.

I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros.

II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

III. Ressalvados os casos previstos em lei, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.

IV. É proibido ao servidor público civil o direito de se associar ao sindicato.

Marque a alternativa CORRETA.

 

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