2016174
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
Provas:
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Durante a aula de Direito Constitucional, o professor João Márcio ensinou aos alunos do 4º semestre do curso de Direito da Universidade Alpha Beta, que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. O aluno Ricardo levantou o braço e disse que o professor estava equivocado, pois os cidadãos não teriam legitimidade para tanto. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que: