Solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

Oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Pratica violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

Revela fato de que tem ciência em razão do cargo e deva permanecer em segredo, ou facilita-lhe a revelação.