Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1392403
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
ACADEPOL RJ
Orgão:
PC-RJ
Provas:
Delegado de Polícia
Provas
×
Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP)
Indique a alternativa INCORRETA:
A
a possibilidade do cabimento da revisão criminal em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após, decorre da circunstância de que seu último propósito ultrapassa a tutela da liberdade;
B
a ação de
habeas corpus
, em razão da relevância de seu conteúdo, outorga ampla legitimação para a causa, ainda que quase sempre extraordinária;
C
a questão de ordem pública reside no interesse maior da sociedade na restauração da ordem jurídica violada;
D
a instituição do Júri Popular encontra raiz na afirmação de que a Constituição Federal o considera fundamental para o direito de liberdade do cidadão. A preservação dessa instituição não se justifica apenas em razão de seu resguardo e proteção constitucional mas- e principalmente- porque assume contornos de cidadania e de proteção do sistema democrático;
E
o ativismo judicial identificado na hipótese da provocação do órgão do Ministério Público para promover o aditamento, ao visualizar a possibilidade de classificação jurídica mais gravosa em razão das provas granjeadas pela instrução criminal, guarda absoluta compatibilidade com o sistema processual acusatório, notadamente pela circunstância de o juiz exercer o dever de fiscalizar a indisponibilidade.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Delegado de Polícia
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui