a interconexão de tubulações, ligadas diretamente ao sistema de abastecimento público com outras tubulações que contenham água não potável, somente será permitida em casos de calamidade pública.

a fluoretação de águas de abastecimento obedecerá às normas técnicas a serem expedidas pelo Conselho Estadual de Saúde.

a limpeza dos reservatórios deverá ser feita, no mínimo, a cada dois anos, de acordo com técnica recomendada pela autoridade competente.

as tubulações, suas juntas e peças especiais deverão ser de tipo e material aprovados pela Secretaria de Meio Ambiente.

os poços, para fins industriais ou para uso na agricultura, poderão ser construídos, a critério da autoridade competente, em zonas que possuam serviço regular de abastecimento de água.