- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Acerca dos crimes contra a administração pública e a ordem tributária, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um agente de trânsito solicitou de um motorista não-habilitado, que imprimia a seu veículo velocidade superior à permitida para o local, a importância de R$ 200,00 para não apreender o veículo e lavrar o auto de infração. No momento em que o motorista ia entregar a importância solicitada, o agente de trânsito recebeu voz de prisão do seu superior hierárquico.
Nessa situação, mesmo não recebendo a importância solicitada, o agente de trânsito praticou o crime de corrupção passiva.
Provas
Questão presente nas seguintes provas