Magna Concursos
1042894 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca dos crimes contra a administração pública e a ordem tributária, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agente de trânsito solicitou de um motorista não-habilitado, que imprimia a seu veículo velocidade superior à permitida para o local, a importância de R$ 200,00 para não apreender o veículo e lavrar o auto de infração. No momento em que o motorista ia entregar a importância solicitada, o agente de trânsito recebeu voz de prisão do seu superior hierárquico.

Nessa situação, mesmo não recebendo a importância solicitada, o agente de trânsito praticou o crime de corrupção passiva.

 

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