A tutela de urgência pode ser concedida somente após justificação prévia, quando restaram dirimidas as dúvidas acerca do pedido formulado.

A tutela cautelar, sendo efetivada, fará que o pedido principal seja formulado pelo autor no prazo de sessenta dias, caso em que será apresentado em autos apartados do pedido de tutela cautelar.

A tutela cautelar, sendo indeferida, obsta a que a parte formule o pedido principal, já que influi diretamente no julgamento deste.

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.