Questão 2995290

2995290 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE

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Procurador Municipal
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

Apenas a União, em casos excepcionais, poderá instituir empréstimos compulsórios, conforme o Código Tributário Nacional.

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