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Respondida
108894
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Sistema recursal trabalhista
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhista
Recurso de revista
Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na justiça do trabalho.
A
Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, em nenhuma hipótese cabe recurso de revista.
B
Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
C
Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de dúvida de interpretação de lei federal.
D
Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de violação de súmula do próprio tribunal regional a cuja jurisdição esteja ele subordinado.
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