Magna Concursos
516037 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Mandaguari-PR
Provas:

A Lei nº 12.651/2012, em seu Art. 4º, considera Área de Preservação Permanente em zonas rurais ou urbanas as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular. Em relação à largura mínima da área considerada de preservação permanente para cada largura dos cursos d’água, temos as seguintes afirmativas:

  1. 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 5 (cinco) metros de largura.
  2. 80 (oitenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
  3. 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.
  4. 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.

Estão INCORRETAS somente as afirmações:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico - Meio Ambiente

30 Questões