O Art. 208 da Constituição Federal preceitua que: “ O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de”:

I. E básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

IV. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

Estão corretos os itens: