Questão 438364

438364 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Sobre o processamento da arguição de falsidade de documento constante dos autos criminais, assinale a alternativa INCORRETA.

Arguída, por escrito, a falsidade de documento, o juiz determinará a juntada da impugnação nos próprios autos e, em seguida, ouvirá a parte contrária.

A arguição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais.

A decisão sobre a arguição de falsidade, qualquer que seja ela, não fará coisa julgada, de modo que não prejudicará ulterior processo penal ou civil.

O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

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