- Defesa do Consumidor Em Juízo
- Proteção Contratual do Consumidor
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
- Informação do Consumidor
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
- Prescrição e decadência
- Proteção a Saúde e Segurança
- Da Defesa do Consumidor em JuízoTutela Processual do Consumidor
- Da Proteção ContratualContratos de ConsumoPrazos no Contrato de Consumo
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar: