O capítulo da LDB (Lei n. 9.394/96) que trata da Educação Profissional definiu instâncias, competências e responsabilidades da União, dos Estados, dos Municípios e da iniciativa privada quanto ao seu desenvolvimento.

As reformas educacionais dos anos 1990 buscaram uma mediação da educação às novas formas do capital globalizado e da produção flexível. Tratava-se de formar o trabalhador produtivo, sob uma ótica polivalente.

O Ministério da Educação durante o processo de discussão da revogação do Decreto n. 2.208/97 e de elaboração de um novo decreto, apontou como uma das políticas do governo federal a integração da Educação Profissional ao Ensino Médio.

O Decreto n. 2.208/97 proibiu a existência de cursos técnicos integrados, isto é, aqueles que ofereciam diplomas de técnicos em diferentes especialidades, mas com currículos abrangentes de modo a permitir a possibilidade de candidatura aos diversos cursos do ensino superior.

Dentre os objetivos do PROEP (Programa de Expansão da Educação Profissional), lançado pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério do Trabalho, encontrava-se a mudança da organização das escolas técnicas da rede pública e a implementação ou readequação de 200 centros de educação profissional.