3172282
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Aplicativa
Orgão: Pref. Santa Rita Passa Quatro-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Aplicativa
Orgão: Pref. Santa Rita Passa Quatro-SP
Provas:
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
O princípio da eficiência foi positivado no caput do art. 37 da Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que seguiu o passo das legislações estrangeiras e, acerca de tal princípio, assinale a alternativa correta.