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Respondida
393133
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Conceitos
Conceito de Tributo
Sobre a definição de tributo, é correto afirmar que
A
ato praticado por incapaz, sem assistência ou representação, não gera obrigação de pagar tributo.
B
é admissível o pagamento de tributo mediante a prestação de trabalho ao ente tributante.
C
é inadmissível que ilícito administrativo, cometido pelo contribuinte, acarrete aumento no valor de tributo devido.
D
o confisco, previsto em norma aduaneira em caso de descaminho, é uma modalidade de tributo.
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