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Respondida
2800882
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
No que tange à organização administrativa, assinale a opção correta.
A
O Estado pode explorar atividade econômica, como protagonista, por meio das empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
O Estado normatiza a atividade econômica de interesse privado por meio das agências reguladoras
C
A transferência do controle de subsidiária integral de empresa pública depende de prévia autorização legislativa.
D
Toda pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público integra a administração pública indireta.
E
A atividade estatal de fomento é caracterizada por uma intervenção direta e coercitiva do Estado sobre o agente privado.
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