Magna Concursos
2960818 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Garanhuns-PE

Sabe-se que a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve papel fundamental na origem da Estratégia de Saúde da Família, porém a profissão de ACS só foi criada em 2002, pela Lei 10.507 e regulamentada em 2006 pela Lei 11.350/06. Contudo, em 2018, foi promulgada a Lei 13.595/18, que define as atribuições dos ACS.

Assinale a alternativa CORRETA acerca das determinações dessa lei.

 

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