- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Os elementos do ato administrativo podem ser definidos como sendo o conjunto de elementos básicos constitutivos da vontade da Administração. Acerca disso, analise as afirmativas abaixo.
I. Prevalece na doutrina majoritária do Direito Administrativo o seguinte elenco de elementos que compõem a o ato administrativo: a competência, o sujeito o objeto a forma o motivo e a finalidade.
II. O objeto (ou conteúdo) traduz o efeito jurídico mediato que o ato produz, para identificar esse elemento.
III. Tanto o objeto, quanto a finalidade, poderão variar conforme o resultado prático a ser alcançado pelo agente da Administração.
IV. Os motivos é que determinam e justificam a realização do ato, e por esta razão, deve haver perfeita correspondência entre os motivos e a realidade, encerrando assim, a expressão da teoria francesa dos motivos determinantes.