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Respondida
2799875
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Rio Branco-AC
Provas:
Procurador Municipal
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Considerando o Direito Cemiterial e Funerário e o que dispõe a Lei Municipal 1.809/2010, assinale a alternativa correta.
A
É admitida a existência de mais de um titular de direitos sobre cada sepultura.
B
No caso da exumação definitiva, as sepulturas não poderão ser reutilizadas.
C
O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá mediante convênio previamente aprovado pelo Poder Executivo Municipal, ser destinado às instituições e estabelecimentos científicos de ensino e pesquisa.
D
Não é permitida a permanência de vendedores ou ambulantes explorando o comércio de velas, flores, coroas ou congêneres próximo aos cemitérios.
E
A exposição e a comercialização de artigos fúnebres somente poderão ser realizada em área permitida às permissionárias, porém, é permitida a exibição ostensiva destes artigos nos salões previstos para a realização de velórios.
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