Magna Concursos
3378854 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE

Sobre o financiamento do SUS, analise as asserções a seguir e marque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Temos, hoje, uma regra de cálculo do piso da saúde fortemente condicionada a variáveis cíclicas. As regras fiscais são rígidas e sobrepostas – a EC 95 congela o piso da saúde e estabelece o teto de gastos por um período de vinte anos, a partir de 2016.

( ) Após seis anos de vigência da EC 95/2015, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 113, em 8 de dezembro de 2021 (EC 113/2021), que mais uma vez alterou a metodologia de cálculo do piso para aplicação em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) da União, quando alterou o período de apuração do - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que passou a ser medido/estimado entre janeiro a dezembro do ano da elaboração da peça orçamentária.

( ) Pode-se afirmar que a nova metodologia (EC 113/2021) não alterou o comportamento do gasto federal em saúde e definitivamente não trouxe mudanças no financiamento do SUS, visto que a alteração do período temporal do IPCA apenas corrige monetariamente o valor do mínimo a ser destinado a ASPS pelo Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

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