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Respondida
2800981
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
A competência para processar e julgar
habeas corpus
impetrado contra ato de promotor de justiça que atua em juizado especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC) é
A
das turmas recursais dos juizados especiais.
B
do juiz do juizado especial em que o promotor esteja atuando.
C
de juiz de direito do TJ/SC.
D
do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
E
do TJ/SC.
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