Questão 1518190

1518190 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDo Condenado e do Internado (arts. 5º ao 60)

Acerca do instituto da remição, previsto na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

Poderão ser beneficiados pela remição em razão do trabalho o preso provisório e o preso condenado que cumpra a pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.

O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a se beneficiar da remição.

O tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto.

O condenado que for punido por falta grave não perderá o direito ao tempo remido, que constitui direito adquirido do preso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Exame da OAB

100 Questões

Provas

Exame da OAB

Acesse sua Conta

Crie uma Conta