para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 02 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

o pagamento do benefício cessa no momento em que o beneficiário passa a ser independente financeiramente.

o pagamento do benefício cessa no momento em que ocorrer a morte do beneficiário.

o benefício, em qualquer hipótese, é vitalício e não precisa ser revisto.