- LegislaçãoLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
- Proteção SocialSaúde
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Em conformidade com o Ministério da Saúde, toda
criança tem direito a:
I. Ter acesso a serviços de saúde de qualidade.
II. Ter acesso à escola pública e gratuita perto do lugar onde
mora.
III. Receber gratuitamente as vacinas indicadas no calendário
básico de vacinação.
Está(ão) CORRETO(S):