No tocante aos acordos internacionais que regem o setor de transportes, julgue o item que se segue.

Conforme o Acordo sobre Transporte Marítimo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, os transportadores nacionais de cada parte devem ter, em qualquer caso, acesso igual e não- discriminatório às cargas prescritas da outra parte, para transporte em navios próprios ou afretados por aqueles transportadores.