Praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou de demissão a bem do serviço público.

Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

Aceitou representação de Estado estrangeiro sem prévia autorização do Presidente da República.

Praticou a usura em qualquer de suas formas.

Depois de aposentado, ocupou cargo ou vaga na iniciativa privada