Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
" A Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e que o servidor público estável só perderá o cargo (...)"
Assinale com V ou F para as alternativas que complementam a afirmativa:
( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Em razão da prática de crime, sem que seja necessária a apuração do fato em procedimento administrativo disciplinar ou trânsito em julgado da ação judicial.
( ) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale qual a opção que contempla a sequência correta: