No tocante aos acordos internacionais que regem o setor de transportes, julgue o item que se segue.

Conforme legislação produzida a partir da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, substância nociva significa qualquer substância que, se despejada no mar, é capaz de gerar riscos para a saúde humana e danificar os recursos biológicos e a vida marinha.