Questão 942067

942067 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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CPCAtos ProcessuaisDos Prazos (arts. 218 a 235)

Pelas disposições do Novo Código de Processo Civil, os prazos processuais sofreram algumas modificações em relação ao Código de Processo Civil de 1973.

Tratando dos prazos na sistemática da Lei nº. 13.105/2015, é correto afirmar:

caso não exista preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo, já que o prazo só começa a transcorrer a partir do seu termo inicial.

caberá ao juiz o dever de proferir a sentença no prazo de sessenta dias, em respeito à celeridade processual.

na contagem de prazo em dias, mesmo o estabelecido pelo juiz da causa, serão computados somente os dias úteis.

em qualquer grau de jurisdição, mesmo sem motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

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