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Respondida
716226
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Atibaia-SP
Provas:
Advogado
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Legislação
Lei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos
É(são) princípio(s) da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:
A
a responsabilidade diferenciada e individualmente considerada pelos serviços.
B
a prevalência das estratégias de política ambiental, em relação às diversidades locais, constante em relatórios internacionais.
C
a razoabilidade e a proporcionalidade.
D
o reconhecimento do resíduo sólido não reutilizável como um bem de uso comum de todos.
E
a proteção aos rejeitos radioativos.
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