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Respondida
88278
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Banca:
VUNESP
Orgão:
SEFAZ-SP
Provas:
Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso
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Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro:
A
que tiver sido proferida por juiz competente e que versar sobre contrato firmado no Brasil.
B
que tiver passado em julgado as partes tiverem sido citadas pessoalmente por oficial de justiça, por carta ou por edital.
C
que tiver passado em julgado no país estrangeiro e que esteja revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida e também no Brasil.
D
em que as partes intervenientes tenham sido citadas, que tenha sido homologadas pelo Supremo Tribunal Federal que verse sobre contrato firmado no Brasil.
E
que tiver sido proferida por juiz competente em que as partes tiverem sido citadas ou se verificado legalmente a revelia, que tiver passado em julgado e estiver revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar que foi proferida e que tiver sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal e estiver traduzida por intérprete autorizado.
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