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A questão 09 está baseada no seguinte texto:

A Medida Provisória 2200 institui a Infra-

Estrutura de Chaves Públicas Brasileira –

ICP. As entidades prestadoras de serviço,

denominadas autoridades certificadoras,

5 deverão garantir a autenticidade e a integri-

dadede documentos mesmo ao tratar de

documentos, em forma eletrônica.

Se o cidadão for impedido de escolher livre-

mente os “aplicativos de suporte e habilita-

10 dos” para os padrões e formatos suposta-

mente públicos que a constituem, a exemplo

do que ocorre na Inglaterra e com alguns

serviços do órgão público brasileiroY, e ao

mesmo tempo impedido de usar a alternativa

15 de tinta e papel, a exemplo de alguns servi-

ços de recolhimento de tributos do INSS, a

segurança jurídica na esfera virtual será natimorta.

(Pedro Antonio Dourado de Rezende. Publ. no Observatório

da Imprensa, 13/03/2002. Excerto)

A única asserção redigida corretamente e que representa alguma idéia ou característica do texto é:

 

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