Situação hipotética: durante fiscalização, encontrou-se produto saneante clandestino, sem identificação regular e com alegação de eficácia desinfetante. Assertiva: a autoridade sanitária não deve considerar apenas a alegação comercial de eficácia; deve verificar a regularização do produto, sua rotulagem, origem e condições de uso, podendo adotar as medidas sanitárias cabíveis diante do risco e da irregularidade.