Para ter direito à aposentadoria especial, não é necessário cumprir prazo de carência, bastando comprovar com o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto aposentadoria.

O documento histórico-laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica é conhecido por PPP – Programa de Prevenção Previdenciário.

O segurado poderá desistir do benefício da aposentadoria especial, pago pelo INSS, quando retornar à atividade que ensejou a concessão desse benefício.