- Ministério da SaúdePortariasPortaria MS/SVS 326/1997: Condições Higiênico-Sanitárias Comércio Alimentos
Com relação à comercialização de alimentos, assinale a alternativa correta.
I) Somente poderão ser expostos à venda alimentos que tenham sido previamente registrados, dispensados ou isentos do registro, no órgão competente, conforme legislação específica em vigor.
II) Somente poderão ser expostos à venda alimentos que tenham sido elaborados, embalados, reembalados, armazenados, transportados, importados ou vendidos por estabelecimentos devidamente licenciados.
III) Somente poderão ser expostos à venda alimentos que obedeçam na sua rotulagem e composição, as especificações do respectivo registro e do padrão de identidade e qualidade de cada tipo ou espécie.
IV) Os alimentos caseiros de origem vegetal, animal e/ou mista elaborados e comercializados dentro do município de Maringá, deverão ser registrados no Cadastro Municipal de Alimentos Caseiros da Secretaria Municipal de Saúde e atender o disposto na legislação municipal vigente.