Questão 2016250

2016250 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB

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Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de Tributar

Sobre a utilização do tributo com efeito de confisco, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988:

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