Magna Concursos
4167500 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, dentre outros legitimados, por

 

I. partido político, ainda que não tenha representação no Congresso Nacional.

 

II. organização sindical, entidade de classe e pelo Ministério Público.

 

III. associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

 

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em

 

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Analista Legislativo - Jurídico

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