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Respondida
2800965
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Consoante instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), assinale a opção correta no que se refere às serventias notariais.
A
O tabelião não é obrigado a apresentar DIRF.
B
O tabelião tem o dever de apresentar DIRF com o seu cadastro de pessoa física (CPF).
C
No caso de serventia mantida diretamente pelo Estado, é dispensada a apresentação da DIRF.
D
O tabelião tem o dever de apresentar DIRF com o cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) da serventia.
E
No caso de serventia mantida diretamente pelo Estado, a DIRF deve ser apresentada pela fonte pagadora, mediante o número do cadastro de pessoa física (CPF) do responsável.
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