- CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
- CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
Tomando contato com a petição inicial, o magistrado não só
procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, como
também concedeu a tutela antecipatória de mérito requerida
pelo autor.
No que toca a esse pronunciamento, é correto afirmar que se trata de:
No que toca a esse pronunciamento, é correto afirmar que se trata de: