Nos termos da Lei nº 9.455/1997, o crime de tortura é considerado:
Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia.
Imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
Imprescritível e insuscetível de graça, indulto ou anistia.
Imprescritível e suscetível de graça, indulto ou anistia.
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