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Respondida
2985207
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FADESP
Orgão:
Pref. Parauapebas-PA
Provas:
Analista Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
Sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que
A
a água é considerada um bem finito e de propriedade do governo federal.
B
o uso prioritário dos recursos hídricos em situação de escassez é o consumo humano e a dessedentação de animais.
C
a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público, sendo facultada a participação da sociedade civil.
D
a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar sua valorização econômica, conforme dispõe o princípio do usuário-pagador.
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