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Respondida
1095872
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz Substituto
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Instrumentos da Política Nacional
APP: Áreas de Preservação Permanente
Instrumentos da Política Nacional
Reserva Legal
Legislação
Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Em pequena propriedade ou posse rural familiar
A
o poder público federal deverá prestar apoio técnico para a recomposição da vegetação da reserva legal.
B
o poder público municipal deverá prestar apoio técnico para a recomposição da vegetação da reserva legal.
C
a recomposição da reserva legal será feita exclusivamente com vegetação nativa, sendo as mudas subsidiadas pelo poder público federal, que também garantirá, como incentivo financeiro, a compra de subprodutos vindos de tal área.
D
a área de preservação permanente será considerada como reserva legal, recaindo sobre ela o regramento mais permissivo da reserva legal.
E
para cumprimento da manutenção da área de reserva legal poderão ser computados os plantios de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas da região em sistemas agroflorestais.
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