- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherCapítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Marta é casada e sofreu violência doméstica e familiar provocada por seu marido. Marta recebia tapas em seu rosto, além de ser constantemente diminuída por palavras proferidas pelo marido, que a chamava de incompetente e criticava a sua aparência física. Também foi impedida de usar anticoncepcionais e recebia xingamentos que ofendiam sua honra. Considerando o que dispõe a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, é correto afirmar que