Questão 2800966

2800966 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro Torrens (arts. 277 ao 288)

Com base no que a Lei n.º 6.015/1973 dispõe acerca do Registro Torrens, assinale a opção correta.

O pedido pode ser contestado por qualquer proprietário de imóvel lindeiro, independentemente de se considerar proprietário do imóvel a ser registrado.

O pedido de inscrição no Registro Torrens deve ser apresentado pelo interessado diretamente ao juízo competente.

O juiz deve determinar a expedição de edital se entender que os documentos encaminhados ao seu conhecimento justificam a propriedade do requerente.

A publicação de edital supre a intimação das pessoas indicadas pelo requerente.

O juiz poderá dispensar a manifestação do Ministério Público, se entendê-la desnecessária.

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