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Respondida
1116780
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCM-BA
Provas:
Procurador Especial de Contas
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
CNJ: Conselho Nacional de Justiça
Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público
A
possuem, entre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
B
são órgãos do Poder Judiciário.
C
escolhem, em votação secreta, um entre seus membros para exercer a função de Corregedor.
D
têm competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de membros dos órgãos sujeitos à sua atuação, julgados há menos de dois anos.
E
podem fixar prazo para que os órgãos sujeitos à sua atuação adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, afastada, nessa hipótese, a competência dos Tribunais de Contas para a matéria.
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